Como saber se meu CNPJ de MEI está ativo?
Você consulta a situação do CNPJ de graça, no site da Receita Federal. Veja o que significa ativo, inapto, suspenso e baixado, e por que ativo não quer dizer em dia.
Resposta direta
Você consulta de graça no site da Receita Federal, na consulta de comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ. Basta digitar o número do CNPJ. O campo "situação cadastral" mostra se ele está ativo, inapto, suspenso ou baixado.
Explicando melhor
| Situação | O que quer dizer |
|---|---|
| Ativa | O CNPJ está funcionando. |
| Inapta | Em geral, falta de declarações por um período. Dá para regularizar. |
| Suspensa | Alguma pendência cadastral precisa ser resolvida. |
| Baixada | O CNPJ foi fechado. |
Atenção: "ativa" não quer dizer que está tudo em dia. O CNPJ pode estar ativo e ter vários DAS em aberto ou declarações anuais faltando. Para saber se há dívida, confira no Portal do Empreendedor (gov.br/mei): Já sou MEI › Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos › Boleto de Pagamento DAS, onde aparecem os meses em aberto. No Portal do Simples Nacional, a opção é PGMEI - Programa Gerador do DAS para o MEI.
Os nomes dos menus podem mudar. Se não encontrar, me chame que eu te guio.
Também vale conferir se as declarações anuais foram entregues. A próxima vence em 31 de maio de 2027. Se a de 2026 ficou para trás, ela ainda pode ser entregue com multa.
Para um retrato completo, olhe também se há débitos em cobrança na dívida ativa.
A parte do INSS vai para a PGFN (negociação no Regularize). Já a parte de ISS ou ICMS pode ser cobrada pelo seu município ou estado, que têm regras próprias de negociação.
Uma dica: faça essa consulta pelo menos uma vez por ano, logo depois de entregar a declaração anual. Bancos, clientes e plataformas costumam olhar a situação do CNPJ antes de liberar crédito, pagamento ou cadastro, e é melhor você descobrir um problema antes deles. Guarde o comprovante em PDF.
Cuidado com
- Achar que "ativo" significa "sem dívida".
- Usar sites que cobram pela consulta: a da Receita é gratuita.
- Ignorar a situação "inapta": ela pode travar conta bancária e emissão de nota.
Comece pelo diagnóstico grátis do MEI e, se aparecer "inapto", leia o guia sobre CNPJ inapto ou suspenso.
Conteúdo informativo. Confira sempre as regras oficiais.
Revisado em 11/10/2026.
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- Situação cadastral do CNPJ na Receita Federal (ativo, inapto, suspenso ou baixado) e o motivo
- Verificação de desenquadramento do MEI, por qualquer motivo
- Guias DAS em aberto e valores aproximados