MEI sem faturamento precisa pagar o DAS?
Sim. Enquanto o CNPJ estiver aberto, o DAS é devido todo mês, mesmo sem nenhuma venda. Veja os valores de 2026 e o que fazer se não vai usar o MEI.
Resposta direta
Sim. O DAS do MEI é um valor fixo por mês e é devido enquanto o CNPJ estiver aberto, mesmo que você não tenha faturado nada. Em 2026, ele vai de R$ 82,05 a R$ 87,05, conforme a atividade, e é de R$ 195,52 para o caminhoneiro.
Explicando melhor
O DAS não é calculado sobre o que você vendeu. Ele junta, num valor fixo, a contribuição para o INSS e o imposto da atividade (ISS para serviços, ICMS para comércio e indústria). Por isso, o mês sem vendas tem a mesma guia do mês com muitas vendas.
O que você paga não é perdido: a parte do INSS conta para a sua proteção na Previdência, como auxílio por incapacidade e aposentadoria por idade, desde que os pagamentos estejam em dia.
O vencimento é todo dia 20 do mês seguinte. Quando o dia 20 cai em sábado, domingo ou feriado, passa para o próximo dia útil. Ou seja, o DAS vence todo dia 20 (ou no próximo dia útil).
Se não pagar, cada guia ganha multa de 0,33% por dia, até 20%, mais juros. Somam-se as taxas Selic mensais do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, e no mês do pagamento entra 1%. Com o tempo, os débitos podem ir para a dívida ativa.
Além do DAS, a declaração anual (DASN-SIMEI) também é obrigatória mesmo com faturamento zero. A próxima vence em 31 de maio de 2027.
Cuidado com
- Achar que o MEI "fica parado" sozinho quando você para de trabalhar.
- Deixar acumular meses: a multa chega ao teto em cerca de 61 dias.
- Fechar o MEI achando que a dívida some. Ela continua no seu CPF.
Não vai mais usar o MEI? Fechar faz as guias pararem de vencer. Veja o guia de baixa do MEI com dívida e confira quanto já acumulou na calculadora do DAS atrasado.
Os valores exatos são os da guia emitida no Portal do Empreendedor ou no Regularize.
Conteúdo informativo. Confira sempre as regras oficiais.
Revisado em 11/10/2026.
Regularização de DAS atrasado
Emissão das guias com multa e juros e orientação de pagamento.
a partir de R$ 69,90
- Levantamento dos meses em aberto
- Emissão das guias atualizadas com multa e juros
- Orientação de pagamento ou parcelamento